Govenador de SP entrega nova etapa de obra em Rodovia Miguel Melhado, em Campinas O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou neste sábado (11), em Campinas (SP), que as famílias desocupadas pelas obras da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), serão atendidas pelo novo programa habitacional do estado. O chefe do executivo também prometeu a construção de uma passarela sobre a via até 2027. As declarações foram dadas durante visita à metrópole para entrega da nova etapa da obra de duplicação, recuperação e melhorias na SP-324. A desocupação de moradores do Jardim Campo Belo durante a execução do serviço tem sido alvo de questionamento judicial (relembre a seguir, nesta reportagem). ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Segundo Tarcísio, o governo prevê a inclusão dessas pessoas no Novas Centralidades. Na região de Campinas são previstas duas mil unidades habitacionais. "[as famílias] serão incluídas. Veja, esse programa é um programa importante. A gente está falando de 23 mil novas moradias que vão ser feitas em 14 localidades diferentes, em 10 municípios", comentou. "A ideia é aproveitar o desenvolvimento da ferrovia para já pensar no desenvolvimento urbano. A gente sabe que a ferrovia induz o desenvolvimento urbano, mas a gente não pode deixar isso acontecer sem um planejamento urbanístico. A gente vai fazer isso em parceria com as prefeituras para construir moradia e ir dentro de uma lógica de urbanismo, dentro de uma lógica de mobilidade". 🏢 O Novas Centralidades é um programa de desenvolvimento urbano e habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Ele prevê a construção de 23 mil moradias nos arredores de linhas férreas já existentes na Grande São Paulo e do futuro eixo do Trem Intercidades (TIC), que ligará a capital a Campinas. Tarcísio de Freitas em visita à Campinas (SP), neste sábado (11) Heitor Moreira/EPTV Na última semana, a Justiça de Campinas determinou, em caráter liminar, a suspensão de novas demolições e despejos na Rua Juarez de Paula Camargo, no Jardim Campo Belo, após denúncias de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o DER-SP e a Defensoria Pública. O acordo previa prazo mínimo de 30 dias para desocupação voluntária, além de auxílio-aluguel e carta de crédito de até R$ 200 mil para reassentamento de famílias afetadas. Mesmo assim, moradores e movimentos sociais afirmam que houve remoções antecipadas, uso de força e intimidação em alguns casos. O DER disse em nota, porém, que as demolições ocorreram antes da liminar e que cerca de 100 famílias já foram atendidas por meio de convênio com a CDHU, com a carta de crédito e auxílio-aluguel de R$ 605 até a moradia definitiva, em parceria com a Prefeitura. Também foi viabilizada área para realocação de 31 comerciantes. Passarela até 2027 Durante entrevista coletiva, o governador também falou da construção de uma passarela sobre a Rodovia Miguel Melhado, assunto que tem gerado preocupação entre moradores e pedestres que circulam pelo local. De acordo com Tarcísio de Freitas, a estrutura deve ser entregue até o ano que vem. "A gente vai fazer já o projeto. Vamos pegar os melhores locais, vamos avaliar o que atende melhor a população, tanto para fazer toda a segregação da ciclovia com a barreira New Jersey, que é uma proteção importante para os usuários da ciclovia, como também a passarela". "Então, a passarela é uma obra rápida, assim que a gente definir o local e fizer o projeto de engenharia, a gente já inicia a obra. Então, já está determinado, nós vamos fazer para que no ano que vem a gente possa entregar". Questionamento judicial Trecho da Rodovia Miguel Melhado, em Campinas (SP), em obras Reprodução/EPTV A área de domínio do DER abrange 25 metros à esquerda e outros 25 à direita da faixa amarela no meio da rodovia SP-324. Sendo assim, qualquer imóvel construído nessa área é considerado irregular. No entanto, considerando o trecho das obras da Miguel Melhado, 116 famílias ou residiam ou mantinham algum comércio dentro dessa área de domínio. Para não fazer apenas o despejo delas, em novembro de 2025 um TAC foi firmado entre a Defensoria Pública e o DER: As famílias devem receber um auxílio-aluguel de R$ 605 até conseguirem uma nova residência; Além do valor mensal de auxílio, as famílias têm direito a uma carta de crédito de até R$ 200 mil — o Estado compra o imóvel e dá à família; Para os comerciantes, foi sugerida a transferência para trecho do antigo traçado da Rodovia Santos Dumont (SP-75), que pertence ao departamento. O TAC também fixa um prazo mínimo de 30 dias para a desocupação voluntária. Isso significa que a partir da notificação para sair do imóvel, as famílias têm pelo menos um mês para providenciar outro local para morar, com acesso garantido ao auxílio-aluguel. Despejos forçados e decisão Alguns moradores teriam sido obrigados a assinar notificação escrita à mão Reprodução/TJ Segundo a Proesp e o Movimento de Resistência Miguel Melhado, desde o último dia 2 pessoas têm sido obrigadas a deixar as suas casas, algumas delas antes mesmo do fim do prazo de 30 dias para desocupação. Há relatos de uso de força, intimidação e ameaça. Os grupos detalharam à Justiça de Campinas dois casos. Uma mulher de 30 anos, que reside com quatro filhos, pode sair do seu imóvel até 14 de abril. Entretanto, no último dia 4, ela teria sido informada que deveria sair até o último domingo (5). "Eles só me falaram que estão avisando já e que todo mundo tem de sair daqui. Eu falei que não tenho condições, porque o quarto que eu consegui só vai liberar na terça-feira [dia 7]", relatou a mulher, em áudio anexado ao processo. Já uma idosa de 63 anos teria recebido ameaças para deixar o seu barraco. A Proesp e o movimento contam que, na madrugada do último dia 2, atearam fogo contra a residência dela. "Imagens do princípio de incêndio fazem-nos remeter aos métodos dos primórdios de um país desigual, do qual o pobre vulnerável é o primeiro e único responsável por sua condição de vulnerabilidade, no caso dela: hipervulnerabilidade, por ser pessoa idosa", comentaram os grupos. Na decisão desta terça, Vicentin apontou uma possível violação ao TAC e determinou, em caráter liminar, que o DER deixe de demolir casas ou despejar moradores. "O perigo de dano também é manifesto, pois a continuidade das obras com a demolição das residências amplia de modo irreversível o prejuízo das famílias afetadas pelas obras da Rodovia Miguel Melhado", avaliou o juiz. O que está previsto na obra Pelo menos 116 famílias são afetadas por obras na Rodovia Miguel Melhado, em Campinas Reprodução/EPTV As obras de duplicação e melhorias da rodovia começaram em setembro de 2022. O investimento previsto é de R$ 100,5 milhões no trecho entre os quilômetros 87,4 e 90,6, que passa pelos bairros Jardim São Domingos, Jardim Marisa, Jardim Campo Belo e Cidade Singer. O pacote ainda inclui implantação de ciclovia e passeio, além de intervenções no trecho de intersecção da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), Anel Viário de Campinas, até a Rodovia Santos Dumont (SP-075) e acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos. A Miguel Melhado interliga a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (Anel Viário de Campinas) à Santos Dumont e ao Aeroporto Internacional de Viracopos. O que diz o DER O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) informa que as demolições realizadas na faixa de domínio sob sua jurisdição ocorreram antes da concessão de liminar judicial. Portanto, não havia decisão que impedisse a execução dos trabalhos à época. Cerca de 100 famílias foram atendidas por meio de convênio com a CDHU, com carta de crédito de até R$ 200 mil e auxílio-aluguel de R$ 605 até a moradia definitiva, em parceria com a Prefeitura. Também foi viabilizada área para realocação de 31 comerciantes. Atualmente, apenas uma família permanece no local, já atendida e contemplada para reassentamento. O imóvel está em área de domínio municipal, cabendo à Prefeitura de Campinas a condução de eventual desocupação. A ciclovia está em fase final, com cerca de 290 metros restantes e previsão de conclusão nesta quinta-feira (9). As datas de liberação e inauguração serão divulgadas oportunamente. 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