VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

O artigo "O paradoxo regulatório dos cigarros" (30/4), de Gustavo Binenbojm e André Cirino, questiona a resolução 14/2012 da Anvisa, que proíbe aditivos como saborizantes (menta, frutas, doces etc.) em produtos do tabaco. Embora o STF já tenha declarado a norma constitucional, a indústria segue comercializando esses produtos, amparada por decisões de instâncias inferiores. A matéria aguarda nova decisão do Supremo, agora com efeito vinculante.

O texto argumenta que, assim como a política de preços e impostos sobre o cigarro, a proibição de saborizantes poderia levar ao aumento do contrabando e do mercado ilegal.